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Lei Municipal nº 2.903, de 29 de novembro de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2903

Ano

2011

Data

29/11/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/11/2011

Veículo de Publicação

Mural

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2903.doc

Ementa

INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

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    Norma correlata  Lei Municipal nº 2.594, de 15 de outubro de 2009
    Norma correlata  Lei Municipal nº 2.595, de 15 de outubro de 2009
    Norma correlata  Lei Municipal nº 2.596, de 15 de outubro de 2009
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 3.184, de 26 de dezembro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI