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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 2.596, de 15 de outubro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2596

Ano

2009

Data

15/10/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/10/2009

Veículo de Publicação

Mural

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2596.doc

Ementa

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Municipal nº 2.903, de 29 de novembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.057, de 27 de dezembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.528, de 27 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.524, de 08 de novembro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI