Lei Municipal nº 3.057, de 27 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3057
Ano
2012
Data
27/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2012
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVISA E ALTERA A LEI 2596/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.596, de 15 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica