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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 2.583, de 14 de setembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2583

Ano

2009

Data

14/09/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/09/2009

Veículo de Publicação

Mural

Data Fim Vigência

18/12/2018

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2583.doc

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 367, de 30 de dezembro de 1977
    Norma correlata  Lei Municipal nº 2.903, de 29 de novembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.054, de 27 de dezembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.526, de 27 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.523, de 27 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.870, de 18 de dezembro de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI