Lei Municipal nº 4.291, de 31 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4291
Ano
2021
Data
31/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 3370, de 30 de junho de 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.370, de 30 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica