Lei Municipal nº 4.334, de 07 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4334
Ano
2021
Data
07/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos da percepção do adicional correspondente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.440, de 17 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica