Lei Complementar nº 1, de 07 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2021
Data
07/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a reforma da previdência no Município de Mostardas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 27 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 23 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica