Lei Municipal nº 4.339, de 21 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4339
Ano
2021
Data
21/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2817, de março de 2011
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.817, de 22 de março de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.369, de 25 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica