Lei Municipal nº 4.369, de 25 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4369
Ano
2022
Data
25/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2817, de 22 de março de 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.817, de 22 de março de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.339, de 21 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica