Lei Municipal nº 4.344, de 21 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4344
Ano
2021
Data
21/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede percentual de revisão geral - Artigo 37, X, da Constituição Federal - Aos salários dos empregos públicos do Poder Executivo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.458, de 21 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica