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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 4.458, de 21 de junho de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

4458

Ano

2022

Data

21/06/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera tabela integrante da Lei Municipal nº 4344, de 21/12/2021, com reflexos na Lei Municipal nº 2857, de 27/06/2011 e na Lei nº 4011, de 15/10/2019.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Municipal nº 2.857, de 27 de junho de 2011
    Altera o(a)  Lei Municipal nº 4.011, de 15 de outubro de 2019
    Altera o(a)  Lei Municipal nº 4.344, de 21 de dezembro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI