Lei Municipal nº 4.756, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4756
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.679, de 20 de abril de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.122, de 11 de junho de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.295, de 13 de janeiro de 2015
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.337, de 07 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.910, de 14 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica