Lei Municipal nº 2.679, de 20 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2679
Ano
2010
Data
20/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2010
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO EM SUAS FUNÇÕES E CONTRATOS TEMPORÁRIOS NOS PADRÕES I, II, III, IV, V, VI e VII E CARGOS EM COMISSÃO PADRÕES I, II e III, DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.863, de 02 de março de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.122, de 11 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.295, de 13 de janeiro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.756, de 21 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica