Resolução nº 15, de 08 de julho de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

15

Ano

2024

Data

08/07/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera por tempo indeterminado o parágrafo único dos artigos 54, 55 e 57 e o § 2º do artigo 56 da resolução nº 009/2021, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mostardas e dá outras providências.

Indexação

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