Lei Municipal nº 2.944, de 24 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2944
Ano
2012
Data
24/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/01/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1098, DE 19 DE OUTUBRO DE 1994, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.098, de 19 de outubro de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.882, de 31 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica