Lei Municipal nº 2.998, de 29 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2998
Ano
2012
Data
29/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2012
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS, DEFINE AS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.184, de 26 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica