SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 47, de 26 de janeiro de 1965 Ementa: DISPÕE SÔBRE TRANSFERENCIA DE TERRENOS DEVOLUTOS AO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 46, de 26 de janeiro de 1965 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 16, DE 6 DE JUNHO DE 1964 Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 13, de 06 de julho de 1964
Lei Municipal nº 45, de 31 de dezembro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE Cr$ 7.673.642,00 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 60, de 28 de abril de 1965
Lei Municipal nº 44, de 09 de dezembro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 43, de 09 de dezembro de 1964 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS PARA O EXERCICIO DE 1965 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 42, de 09 de dezembro de 1964 Ementa: CONCEDE PERCENTAGEM "PRO-LABORE" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 41, de 09 de dezembro de 1964 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE CRIA CARGOS E FUNÇÕES, DESIGNA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1, de 20 de junho de 1964
Lei Municipal nº 40, de 08 de dezembro de 1964 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 40 DE 8 DE DEZEMBRO DE 1.964 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 39, de 08 de dezembro de 1964 Ementa: ALTERA A INCIDENCIA DE CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 38, de 08 de dezembro de 1964 Ementa: ALTERA O ARTIGO 36º DO CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 314, de 03 de junho de 1976
Lei Municipal nº 37, de 08 de dezembro de 1964 Ementa: ELEVA A TAXA DE LUZ ELETRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 36, de 08 de dezembro de 1964 Ementa: CRIA CARGO E DESIGNA PADRÃO DE VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 35, de 08 de dezembro de 1964 Ementa: CRIA A TAXA DE AFERIÇÃO DE PESOS E MEDIDAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 34, de 06 de agosto de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 33, de 06 de julho de 1964 Ementa: EVENTUAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 32, de 06 de julho de 1964 Ementa: RECEITA EXTRAORDINÁRIA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 52, de 14 de março de 1965
Lei Municipal nº 31, de 06 de julho de 1964 Ementa: MULTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 30, de 06 de julho de 1964 Ementa: TAXA DE EXPEDIENTE PAGA EM ESTAMPILHAS E POR VERBA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 54, de 14 de março de 1965
Lei Municipal nº 29, de 06 de julho de 1964 Ementa: RENDA IMOBILIÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 28, de 06 de julho de 1964 Ementa: TAXA DE MELHORAMENTO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 53, de 14 de março de 1965
Lei Municipal nº 27, de 06 de julho de 1964 Ementa: receita diversas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 26, de 06 de julho de 1964 Ementa: RECEITA DE CEMITÉRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 25, de 06 de julho de 1964 Ementa: INCLUE NO ELENCO TRIBUTÁRIO O IMPÔSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE "INTER-VIVOS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 24, de 06 de julho de 1964 Ementa: IMPÔSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 23, de 06 de julho de 1964 Ementa: IMPÔSTO DE LICENÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 22, de 06 de julho de 1964 Ementa: IMPÔSTO SÔBRE JÓGOS E DIVERÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 21, de 06 de julho de 1964 Ementa: TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 19, de 06 de julho de 1964 Ementa: TAXA DE ESTATISTICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 18, de 06 de julho de 1964 Ementa: TAXA DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 17, de 06 de julho de 1964 Ementa: TAXA DE ASSISTENCIA E SEGURANÇA SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 16, de 06 de julho de 1964 Ementa: INCLUE OS AGRICULTORES E CRIADORES NO IMPÔSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 15, de 06 de julho de 1964 Ementa: IMPÔSTO TERRITORIAL RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 14, de 06 de julho de 1964 Ementa: IMPÔSTO PREDIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 13, de 06 de julho de 1964 Ementa: RECEITA ORDINÁRIA TRIBUTÁRIA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 46, de 26 de janeiro de 1965
Lei Municipal nº 20, de 20 de junho de 1964 Ementa: TAXA DE CONTRIBUIÇÃO E MELHORIA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 58, de 14 de março de 1965
Lei Municipal nº 12, de 20 de junho de 1964 Ementa: CRIA, ALTERA E DENOMINA DISTRITOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 292, de 15 de outubro de 1975
Lei Municipal nº 11, de 20 de junho de 1964 Ementa: ELÉVA AS TAXAS DE LUZ ELÉTRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 10, de 20 de junho de 1964 Ementa: ASSEGURA DIREITO AO CIDADÃO NOMEADO CONTADOR DESTE MUNICIPIO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 59, de 14 de março de 1965
Lei Municipal nº 9, de 20 de junho de 1964 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 8, de 20 de junho de 1964 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSEGUIR O AVÁL EM ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 7, de 20 de junho de 1964 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EMPRESTIMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 6, de 20 de junho de 1964 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO 1º PLANO DE OBRAS DO MUNICIPIO E SUAS LEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5, de 20 de junho de 1964 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE PENSÕES DOS MUNICIPIÁRIOS DE SÃO JOSÉ DO NORTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4, de 20 de junho de 1964 Ementa: FÁZ SUAS AS LEIS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3, de 20 de junho de 1964 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1964 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2, de 20 de junho de 1964 Ementa: CONCEDE ABÔNO FAMILIAR E A OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 50, de 14 de março de 1965 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 783, de 19 de setembro de 1990
Lei Municipal nº 1, de 20 de junho de 1964 Ementa: CRIA CARGOS E FUNÇÕES, DESIGNA PADRÕES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 41, de 09 de dezembro de 1964

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