Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 103 de 2019
Processo: -
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial para cobertura de despesas dos programas abaixo relacionados. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 104 de 2019
Processo: -
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera artigos 107 e 108 e inclui inciso 3º na Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Indicação nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: André Soares - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Que o Governo Municipal, encaminhe Projeto de Lei estabelecendo normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, em consonância com a Medida Provisória 881 de 30 de abril de 2019. - - |
Não há resultado |