Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 109 de 2019
Processo: -
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece critérios para concessão de auxílios às indústrias e comércio e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 110 de 2019
Processo: -
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Rio Grande com o objetivo de cedência de servidor. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 111 de 2019
Processo: -
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - - |
Não há resultado |