1 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a realizar contrato para compra de serviços de urgência/emergência 24 horas da Sociedade Beneficente São Luiz Mostardas.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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Concede percentual de Revisão Geral - artigo 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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Concede percentual de Revisão Geral, nos termos do parágrafo segundo do artigo 25 mencionado no artigo 1º da Lei Municipal nº 3063/2012, aos Conselheiros Tutelares.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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Dá nova redação ao inciso I e II do artigo 13 da Lei Municipal nº 2066, de 23 de novembro de 2005.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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Concede aumento Real aos vencimentos dos servidores estatutários, celetistas, cargos em comissão, funções gratificadas, contratos temporários, inativos e pensionistas com paridade e das parcelas autônomas do Poder Executivo.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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Matéria não votada
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23 - Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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Matéria não votada
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24 - Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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Matéria não votada
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25 - Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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Matéria não votada
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26 - Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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Matéria não votada
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27 - Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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Matéria não votada
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28 - Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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Matéria não votada
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29 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2020
Autor: Mesa Diretora
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Concede aos exercentes de Mandatos Eletivos de Vereador, a Revisão Geral.
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Matéria não votada
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30 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2020
Autor: Mesa Diretora
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Concede Percentual de Revisão Geral Anual - Artigo 37 X da CF e Lei Municipal nº 3434/2016 dos subsídios dos Secretários Municipais e Chefe de Gabinete do Poder Executivo.
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Matéria não votada
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31 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2020
Autor: Mesa Diretora
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Concede Percentual de Revisão Geral Anual - Artigo 37 X da CF e Lei Municipal nº 3465/2016 aos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito.
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Matéria não votada
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32 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2020
Autor: Mesa Diretora
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Concede Percentual de Revisão Geral Anual - Artigo 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo.
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Matéria não votada
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33 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2020
Autor: Mesa Diretora
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Concede aumento Real aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo.
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Matéria não votada
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34 - Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Autor: Mesa Diretora
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Altera valor do Vale Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal, da Resolução nº 001/2019 de 15 de janeiro de 2019.
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Matéria não votada
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