Matérias do Expediente (45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prestação de contas do administrador do Executivo Municipal Alexandre Galdino Dorneles Lopes e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 116 de 2020
Processo: -
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a receber em doação áreas de terras destinadas a regularização de Vias Públicas. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 115 de 2020
Processo: -
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial e suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. - |
Não há resultado |
| 3 |
Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. - |
Não há resultado | |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 113 de 2020
Processo: -
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a locar prédio com dispensa de licitação e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 112 de 2020
Processo: -
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 2452, de 10 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário do Município, bem como acrescenta os dispositivos mencionados. - |
Não há resultado |