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Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, possa estar instalado um bicicletário junto ao Ginásio Mário da Silva Colares, localizado na sede do município.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com instituições e entidades ligadas ao setor florestal, promova ações de conscientização, orientação técnica e estabelecimento de parcerias colaborativas visando ao destino ambientalmente adequado dos resíduos oriundos da atividade de resinagem, especialmente os saquinhos utilizados na coleta da resina.

Que o Poder Executivo possa estar instituído Programa Municipal de Fomento ao Artesanato da Terceira Idade, com o objetivo de valorizar o saber manual, promover a inclusão social, o envelhecimento ativo e o protagonismo das pessoas idosas do município.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a criação de um Programa Municipal de Valorização do Conselho Tutelar de Mostardas, com as seguintes diretrizes: Instituição de política permanente de valorização e fortalecimento do Conselho Tutelar, reconhecendo a importância estratégica deste órgão na defesa dos direitos das crianças e adolescentes; Realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para instituição de auxílio-periculosidade aos conselheiros tutelares, considerando as situações de risco inerentes ao exercício da função; Adoção de medidas de valorização salarial e de aprimoramento das condições de trabalho, assegurando remuneração digna e compatível com a relevância do cargo e a responsabilidade do serviço prestado; Promoção de formações continuadas e incentivo à participação dos conselheiros tutelares em capacitações estaduais

Que o Poder Executivo Municipal, possa estar instituindo Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, crie o Catálogo do Artesanato de Mostardas, com o objetivo de valorizar, mapear e divulgar a produção artesanal local, reconhecendo o papel dos artesãs na preservação da identidade cultural e na geração de renda no município.

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde a implementação e disponibilização de curativos modernos na Atenção Primária em Saúde, incluindo coberturas de hidrocoloide , carvão ativado e a incorporação da laserterapia, bem como a capacitação dos profissionais para execução adequada dos procedimentos.

Venho indicar, nos termos regimentais, a necessidade de elaboração de políticas públicas municipais voltadas ao cuidado e apoio aos cuidadores domiciliares, contemplando as seguintes ações: 1. Criação de Programa Municipal de Apoio ao Cuidador Domiciliar, com foco em suporte psicológico, emocional e social; 2. Oferta de capacitações e orientações continuadas sobre manejo, autocuidado, primeiros socorros, cuidados básicos e direitos dos cuidadores; 3. Formação de grupos de diálogo e redes de apoio, com rodas de escuta, espaços terapêuticos e acompanhamento interdisciplinar; 4. Inclusão do cuidador como sujeito de atenção nas unidades de saúde, especialmente na Atenção Primária, garantindo acolhimento, orientação acompanhamento periódico; 5. Estudo de estratégias de descanso e alívio da carga de cuidado (respite care), para proteção da saúde física e mental desses cuidadores; 6. Reconhecimento formal do cuidador domiciliar como parte integrante da rede de cuidado municipal.

Indicação Legislativa para instituição do Centro Dia Municipal para Idosos.

Que o Poder Executivo realize estudo técnico, administrativo e jurídico visando à criação, no quadro de pessoal do Município de Mostardas, do cargo de Condutor de Ambulância, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 15.250/2025, que regulamenta o exercício dessa atividade essencial à saúde pública.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a instituição da Política Municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e a criação do Programa Municipal de Incentivo à Apicultura no Município de Mostardas.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização estudo técnico e jurídico, bem como as ações administrativas necessárias para analisar a viabilidade da celebração de Termo de Permissão de Uso de Bem Público, com objetivo de permitir a instalação de infraestrutura de suporte para telecomunicações, especialmente postes multiuso e Estações Rádio Base (ERB), conforme proposta encaminhada pela empresa DT Brasil Gestão de Bens Próprios Ltda. Diante do exposto, os Vereadores INDICAM, que o Poder Executivo, Abra processo administrativo para análise do pedido apresentado pela empresa DT Brasil; Estude a viabilidade técnica e jurídica da concessão do Termo de Permissão de Uso de área pública para instalação de ERB; Avalie e negocie contrapartidas sociais que possam beneficiar diretamente a população; Adote as medidas cabíveis visando eventual formalização da parceria, caso considerada de interesse público.

Que o Poder Executivo estude a possibilidade de viabilizar a iluminação na área de esportes na Praia do Farol da Solidão.

Indica a Senhora Jordana da Rosa Lemos a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação estude a possibilidade de inserir na merenda escolar a carne de Ovinos.

Que o Executivo Municipal, articule com o Governo do Estado, via secretaria competente, uma possível readequação nos dias de folga dos guarda-vidas, que atendem nossos balneários.

Indica a Senhora Maria Nunes a receber o "Prêmio Mulher Destaque"

Indica a Senhora Zilda Conceição da Silva a receber o "Prêmio Mulher Destaque"

Indica a Senhora Joselaine Lopes de Araujo a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Indica a Senhora Margarida Dorigon Vieira Margheti a receber o "Prêmio Mulher Destaque"

Indica a Senhora Ivanildes Loureiro de Mello a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Indica a Senhora Ianca Maria de Souza Rosa a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Indica a Senhora Tania Maria Soares de Lemos a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Indica a Senhora Cleusa Maria Santos de Lemos a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Indica a Senhora Jane Beatriz Velho de Mesquita a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Indica a Senhora Janete Teresinha Souza Alves a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Indica a Senhora Jucemara dos Santos Souza a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Indica a Senhora Leda Maria Lemos Seelaender a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Indica a Senhora Naura Maria Santos Silva a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Indica a Senhora Maria Madalena do Amaral Souza a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Indica a Senhora Silvia Souza Machado a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Indica a Senhora Celoni Terezinha Francisca de Oliveira Mesquita a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Que o Executivo Municipal INCLUA no CALENDÁRIO DE EVENTOS atrações culturais de shows nas praias do Município, nas datas de REVEILLON e CARNAVAL. Que o Executivo Municipal INCLUA no CALENDÁRIO DE EVENTOS atrações culturais durante o período de baixa temporada nas praias do Município, para as comunidades que residem permanentemente nas praias.

Que o Executivo Municipal viabilize a contratação de Médico na especialidade de PEDIATRA para atendimento de nossa comunidade na rede de Saúde Municipal.

Que o Poder Executivo estude a possibilidade de viabilizar a volta da linha de ônibus da Praia Farol da Solidão.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, realize o contrato de um médico para a UBS Moacir Braga.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto de Quiosques para os feirantes no Balneário Mostardense e Praia de São Simão.

Que as Secretarias do Meio Ambiente e de outras avaliem tecnicamente, em conjunto com o ICMBio avaliem realização de poda de manutenção na estrada de acesso ao Balneário Mostardense (Trilha das Dunas - Estrada Dr. Telmo Lemos).

Que o Poder Executivo, através de Lei específica, regulamentando o Banco Horas.

Que o Poder Executivo possa avaliar e conceder um desconto em patamar de 50% no valor da taxa do horário para utilização do Ginásio de Esportes Mário da Silva Collares para os times tradicionais, times estes que representam o Município nos jogos do Campeonato de Futsal.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, estude a possibilidade suplementar a carga horária do farmacêutico que atende a UBS Capitão Décio, na localidade da Solidão, no 4º Distrito Dr. Edgardo Pereira Velho.

Que seja estudada a possibilidade de substituição do material usado para a construção dos abrigos de ônibus. Que as novas construções realizadas ao invés de serem feitas de madeira sejam feitas de acrílico.

Que a Secretaria Municipal de Educação faça adesão à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), conforme estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Que a Secretaria Municipal de Educação implemente, no âmbito local, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), instituída pela Portaria nº 470, de 14 de maio de 2024, do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).

Que o Município remeta com urgência para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei que atualize o plano diretor do Município, para viabilizar a liberação das ÁREAS DE EXPENSÃO NOS BALNEÁRIOS.

Que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de disponibilizar um segurança para trabalhar na Secretaria de Finanças da Prefeitura de Mostardas.

Que seja realizado o PLANO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS previsto na Ação Pública, identifique as Comunidades Pesqueiras em nossos Balneários.

Que o Executivo Municipal inclua no Calendário de Eventos os Torneios e Campeonato Municipal de Volei. Que o Executivo Municipal promova a contratação de arbitragem oficial para os Torneios e Campeonato Municipal de Volei.

Que o Programa Municipal Integrar: Aprendizagem, Desenvolvimento e Vida (Proin) seja instituído por Lei, de forma a ser transformado em uma política permanente em nosso município.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Saúde, estude a viabilidade de disponibilizar um profissional da área de Assistência Social para atuar no Hospital São Luiz.