Lei Municipal nº 1.633, de 09 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
                
              Número
1633
                
              Ano
2002
                
              Data
09/07/2002
                
              Esfera Federação
Municipal
                
              Complementar ?
Não
                
              Matéria
Data de Publicação
09/07/2002
                
              Veículo de Publicação
Mural
                
              Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 1062, DE 17 DE JANEIRO DE 1994 E O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1061, DE 17 DE JANEIRO DE 1994
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
            Altera o(a) 
            
              Lei Municipal nº 1.061, de 17 de janeiro de 1994
            
          
        
          
            Altera o(a) 
            
              Lei Municipal nº 1.062, de 17 de janeiro de 1994
            
          
        
      
      
        
          
            Revogado(a) integralmente pelo(a) 
            
              Lei Municipal nº 2.158, de 23 de maio de 2006
            
          
        
      
      
    Anexos Norma Jurídica