Lei Municipal nº 757, de 15 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
757
Ano
1990
Data
15/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/1990
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 115 e 116 DA LEI N° 577 CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 116
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 577, de 21 de fevereiro de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.582, de 10 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica