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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 577, de 21 de fevereiro de 1985

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

577

Ano

1985

Data

21/02/1985

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/02/1985

Veículo de Publicação

Mural

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 757, de 15 de maio de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 841, de 09 de outubro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 953, de 10 de novembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.221, de 04 de junho de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.095, de 25 de janeiro de 2006
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 2.582, de 10 de setembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI