Lei Municipal nº 953, de 10 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
953
Ano
1992
Data
10/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/1992
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPRIME O § 4º DO ARTIGO 52, DA LEI MUNICIPAL DE 577, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1985
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 577, de 21 de fevereiro de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.582, de 10 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica