Lei Municipal nº 841, de 09 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
841
Ano
1991
Data
09/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/1991
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 577, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1985, REFERENTE AO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTADORES DE SERVIÇO DE MOSTARDAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 577, de 21 de fevereiro de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.582, de 10 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica