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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 859, de 09 de dezembro de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

859

Ano

1991

Data

09/12/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/12/1991

Veículo de Publicação

Mural

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

859.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 885, de 24 de março de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 929, de 10 de setembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 940, de 20 de outubro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.062, de 17 de janeiro de 1994
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 2.158, de 23 de maio de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI