Lei Municipal nº 859, de 09 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
859
Ano
1991
Data
09/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/1991
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 885, de 24 de março de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 929, de 10 de setembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 940, de 20 de outubro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.062, de 17 de janeiro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.158, de 23 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica