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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 6, de 19 de março de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

6

Ano

2020

Data

19/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre medidas de previsão ao contágio pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal.

Indexação

Observação

Assuntos

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    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Legislativo nº 13, de 02 de junho de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Legislativo nº 15, de 27 de julho de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Legislativo nº 16, de 28 de agosto de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



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