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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 12, de 30 de abril de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

12

Ano

2020

Data

30/04/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Reitera o que dispunha os Decretos nºs 005/2020, 006/2020, 007/2020, 009/2020, 010/2020 e 011/2020, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Decreto Legislativo nº 5, de 16 de março de 2020
    Altera o(a)  Decreto Legislativo nº 6, de 19 de março de 2020
    Altera o(a)  Decreto Legislativo nº 7, de 30 de março de 2020
    Altera o(a)  Decreto Legislativo nº 9, de 06 de abril de 2020
    Altera o(a)  Decreto Legislativo nº 10, de 16 de abril de 2020
    Altera o(a)  Decreto Legislativo nº 11, de 16 de abril de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Legislativo nº 13, de 02 de junho de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Legislativo nº 14, de 06 de julho de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Legislativo nº 15, de 27 de julho de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Legislativo nº 16, de 28 de agosto de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



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