Decreto Legislativo nº 13, de 02 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
13
Ano
2020
Data
02/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, Reitera e Prorroga o que dispunha os Decretos Nºs 005/2020, 006/2020, 007/2020, 009/2020, 010/2020, 011/2020 e 012/2020, para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto Legislativo nº 5, de 16 de março de 2020
Altera o(a)
Decreto Legislativo nº 6, de 19 de março de 2020
Altera o(a)
Decreto Legislativo nº 7, de 30 de março de 2020
Altera o(a)
Decreto Legislativo nº 9, de 06 de abril de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 16, de 28 de agosto de 2020
Anexos Norma Jurídica