Lei Municipal nº 3.273, de 25 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3273
Ano
2014
Data
25/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/11/2014
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3089, DE 29 DE JANEIRO DE 2013
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.089, de 29 de janeiro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.363, de 18 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica