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Lei Municipal nº 4.363, de 18 de janeiro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

4363

Ano

2022

Data

18/01/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Revoga a Lei Municipal nº 2503, de 27 de janeiro de 2009, a Lei Municipal nº 3089, de 29 de janeiro de 2013, a Lei municipal nº 3272, de 25 de novembro de 2014, a Lei Municipal nº 3273, de 25 de novembro de 2014.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 2.503, de 27 de janeiro de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 3.089, de 29 de janeiro de 2013
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 3.272, de 25 de novembro de 2014
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 3.273, de 25 de novembro de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI