Matérias do Expediente (46ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Autoriza a isenção temporária de IPTU e taxas correlatas para loteamentos nas áreas urbanas e de expansão urbana do Município de Mostardas.

Acresce e altera as Leis Municipais nºs 2452/2008 3664/2017.

Autoriza o Poder Executivo a locar prédio com dispensa de licitação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a locar prédio com dispensa de licitação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.

Concede Título de Cidadão Mostardense.

Que seja substituída uma lâmpada queimada na rua São Simão em frente ao nº 198.

Que seja feita ima pracinha para as crianças na Vila Jóia.

Que seja arrumado o calçamento na rua Almirante Tamandaré em frente ao nº 745.

Que o Executivo Municipal providencie o ensaibramento da Rua Independência entre a Av. Tancredo Neves e Rua José Pedro Leandro Filho, sede Mostardas.

Que o Poder Executivo Municipal estabeleça que as pessoas a partir de 60 anos de idade aquelas com deficiência poderão escolher o local de atendimento nos serviços de saúde no município, conforme os seguintes critérios:
I - Maior proximidade com sua residência;
II - Maior facilidade de acesso;
III - Excepcionalmente, maior facilidade de acesso ou maior proximidade com a residência de seus familiares ou daqueles com quem residem, temporariamente ou em definitivo.

Que o Poder Executivo Municipal estabeleça a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do município de Mostardas e das outras providências.