Pesquisar Matéria Legislativa

Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, possa estar instalado um bicicletário junto ao Ginásio Mário da Silva Colares, localizado na sede do município.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com instituições e entidades ligadas ao setor florestal, promova ações de conscientização, orientação técnica e estabelecimento de parcerias colaborativas visando ao destino ambientalmente adequado dos resíduos oriundos da atividade de resinagem, especialmente os saquinhos utilizados na coleta da resina.

Que o Poder Executivo possa estar instituído Programa Municipal de Fomento ao Artesanato da Terceira Idade, com o objetivo de valorizar o saber manual, promover a inclusão social, o envelhecimento ativo e o protagonismo das pessoas idosas do município.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a criação de um Programa Municipal de Valorização do Conselho Tutelar de Mostardas, com as seguintes diretrizes: Instituição de política permanente de valorização e fortalecimento do Conselho Tutelar, reconhecendo a importância estratégica deste órgão na defesa dos direitos das crianças e adolescentes; Realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para instituição de auxílio-periculosidade aos conselheiros tutelares, considerando as situações de risco inerentes ao exercício da função; Adoção de medidas de valorização salarial e de aprimoramento das condições de trabalho, assegurando remuneração digna e compatível com a relevância do cargo e a responsabilidade do serviço prestado; Promoção de formações continuadas e incentivo à participação dos conselheiros tutelares em capacitações estaduais

Que o Poder Executivo Municipal, possa estar instituindo Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, crie o Catálogo do Artesanato de Mostardas, com o objetivo de valorizar, mapear e divulgar a produção artesanal local, reconhecendo o papel dos artesãs na preservação da identidade cultural e na geração de renda no município.

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde a implementação e disponibilização de curativos modernos na Atenção Primária em Saúde, incluindo coberturas de hidrocoloide , carvão ativado e a incorporação da laserterapia, bem como a capacitação dos profissionais para execução adequada dos procedimentos.

Venho indicar, nos termos regimentais, a necessidade de elaboração de políticas públicas municipais voltadas ao cuidado e apoio aos cuidadores domiciliares, contemplando as seguintes ações: 1. Criação de Programa Municipal de Apoio ao Cuidador Domiciliar, com foco em suporte psicológico, emocional e social; 2. Oferta de capacitações e orientações continuadas sobre manejo, autocuidado, primeiros socorros, cuidados básicos e direitos dos cuidadores; 3. Formação de grupos de diálogo e redes de apoio, com rodas de escuta, espaços terapêuticos e acompanhamento interdisciplinar; 4. Inclusão do cuidador como sujeito de atenção nas unidades de saúde, especialmente na Atenção Primária, garantindo acolhimento, orientação acompanhamento periódico; 5. Estudo de estratégias de descanso e alívio da carga de cuidado (respite care), para proteção da saúde física e mental desses cuidadores; 6. Reconhecimento formal do cuidador domiciliar como parte integrante da rede de cuidado municipal.

Indicação Legislativa para instituição do Centro Dia Municipal para Idosos.

Que o Poder Executivo realize estudo técnico, administrativo e jurídico visando à criação, no quadro de pessoal do Município de Mostardas, do cargo de Condutor de Ambulância, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 15.250/2025, que regulamenta o exercício dessa atividade essencial à saúde pública.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a instituição da Política Municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e a criação do Programa Municipal de Incentivo à Apicultura no Município de Mostardas.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização estudo técnico e jurídico, bem como as ações administrativas necessárias para analisar a viabilidade da celebração de Termo de Permissão de Uso de Bem Público, com objetivo de permitir a instalação de infraestrutura de suporte para telecomunicações, especialmente postes multiuso e Estações Rádio Base (ERB), conforme proposta encaminhada pela empresa DT Brasil Gestão de Bens Próprios Ltda. Diante do exposto, os Vereadores INDICAM, que o Poder Executivo, Abra processo administrativo para análise do pedido apresentado pela empresa DT Brasil; Estude a viabilidade técnica e jurídica da concessão do Termo de Permissão de Uso de área pública para instalação de ERB; Avalie e negocie contrapartidas sociais que possam beneficiar diretamente a população; Adote as medidas cabíveis visando eventual formalização da parceria, caso considerada de interesse público.

Solicita cópia das planilhas dos meses de Novembro e Dezembro de 2024 dos veículos ambulâncias, com as seguintes placas JAU9C44, JCH2I85 e LXW5046.

- Solicito informações se ocorreu abertura de processo de sindicância contra o servidor envolvido? Enviar cópia de toda a documentação existente no processo até esta data. - O serviço estava sob a responsabilidade do município? Qual a origem da presença de máquina particular nos trabalhos? - Quem pagava a máquina envolvida no acidente? - A lei municipal e as atribuições do cargo do servidor envolvido no acidente autorizaram a operar máquina particular e retroescavadeira? Qual a categoria da CNH do servidor Marcelo Pedone? - O acidente ocorreu em horário de trabalho?

Qual o operador da patrola John Deere que prestou serviços na estrada do Rincão do Cristóvão Pereira, com cópia da planilha.

Qual o operador da escavadeira hidráulica que está prestando serviços na localidade da Praia de São Simão, com cópia da planilha.

Qual a quilometragem e o ano de fabricação das ambulâncias, com as seguintes placas JAU9C44, JCH2185 e IXW5046.

Solicito informações de qual data foi entregue o aparelho ecógrafo ao município? Teve processo e contratação de médico ecografista? Em caso positivo, anexar cópia do processo. Teve pedido de contratação de médico ecografista até 31/12/2024?

Sobre o Projeto Reluz onde contempla as praias do município de Mostardas solicito informações sobre: Qual o cronograma de execução do projeto de cooperação técnica da PROCEL para lâmpadas de Led.

Previsão de contratação de um profissional para o ecógrafo do Hospital São Luis Rei.

Solicito informações junto ao Poder Executivo sobre o andamento do processo de licitação para aquisição de ambulância, considerando os recursos disponíveis em caixa para essa finalidade.

Solicita informações detalhadas sobre o cronograma de nomeação do Concurso Público nº 01/2024, Edital nº 17, de 21 de agosto de 2025, sobretudo nos seguintes cargos: Biólogo; Técnico-Agrícola (Técnico Agropecuário); Zelador; Vigilante; Professores (Sede 4º Distrito); Monitor; Contador; Agente Administrativos e Demais cargos mencionados no Edital.

Cópia do aditivo de prorrogação do prazo de todos os contratos do Finisa. Informações sobre o pagamento de parcelas e se há inadimplência nos últimos 12 meses. O número de parcelas quitadas e o percentual anal comprometido no orçamento com o pagamento das mesmas.

Solicitar ao Poder Executivo informações detalhadas acerca do balanço financeiro e situação administrativa do Hospital São Luiz, conforme itens abaixo: - Balanço Financeiro: - Demonstração de receitas e despesas do Hospital São Luiz nos últimos 12 meses, discriminando os valores recebidos de recursos públicos (municipais, estaduais e federais) e de outras fontes de receita. - Relatório sobre o déficit ou superávit apurado no período. - Pagamentos pendentes e suas respectivas origens. - Necessidades de Recursos: - Lista detalhada das principais necessidades financeiras e materiais do Hospital para o atendimento adequado da população. - Projeção de recursos adicionais necessários para cobrir essas demandas e garantir a manutenção dos serviços prestados.

Solicita relatório completo de diárias com pernoite, proveniente de deslocamento dentro do Estado do Rio Grande do Sul, desde 01/01/2020 pagos pelos cofres públicos municipais a agentes políticos.

Solicita seguintes Informações: - Ocorreu a suspensão de pagamento de empréstimos pelo Município em 2024? - Se a resposta for sim, indicar quais empréstimos foram suspensos os pagamentos? - Qual a data inicial e final da suspensão dos pagamentos? - A suspensão gerou encargos, multas e ônus aos cofres públicos municipais? Se a resposta for sim, mencionar os valores de encargos a serem pagos pelos cofres municipais em decorrência da suspensão.

Quais servidores municipais receberam FUNÇÃO GRATIFICADA e quais os valores pagos aos mesmos pela FG, de 07/10/2024 a 31/12/2024; Se teve nomeações de cargos em comissões (CC's), quais nomes dos nomeados, quais cargos ocuparam e quais os vencimentos de cada nomeação, de 07/10/2024 a 31/10/2024;

1. Informações sobre a implementação do Vale Alimentação para os Conselheiros Tutelares, conforme discutido e acordado durante as deliberações relacionadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Solicitamos o detalhamento das etapas já realizadas e o cronograma previsto para a efetiva concessão deste benefício a esses profissionais. 2. Estudo sobre a possibilidade de extensão do Vale Alimentação aos professores da rede municipal de ensino, de acordo com a Lei Ordinária n° 4.756/2023, que concede o Vale Alimentação aos servidores públicos municipais. Solicitamos informações sobre análises de viabilidade financeira, jurídica e administrativa realizadas ou previstas para garantir este direito à categoria.

Placas de todos os veículos pertencentes as secretarias citadas, máquinas, carros e caçambas.

Por qual motivo a caminhonete da luz S10 prata está estragada? Ao que se deu isso?

Por qual motivo a patrola Caterpillar 120k está parada no pátio do obras?

Previsão de instalação das redes na quadra de futebol 7 no Parcão.

Sobre a licença ambiental da jazida de areia de posse do Município.

Sobre a licença ambiental do Aterro de resíduos inertes de posse no Município de Mostardas.

Quais ambulâncias, de propriedade do município, encontram-se atualmente em funcionamento? Desde qual data cada destas ambulâncias estão em operação?

Qual foi o defeito apresentado pela caminhonete utilizada para serviços de iluminação pública? Quantas lâmpadas foram substituídas no período de 01 a 27 de janeiro de 2025? Especificar as localidades onde ocorreram as substituições entre Disk Iluminação, Pedidos de Providência e Solicitações Diretas.

Solicita informações da agenda de atendimento para a patrulha agrícola que atende o pequeno produtor do município.

Solicita relação de todos os cargos de confiança e Fgs, nomeados a partir de 01/01/2025 até a data de resposta deste pedido, com nome completo do nomeado, data da nomeação, secretaria de lotação, nome do cargo e respectivo vencimento.

Quem são os integrantes do Conselho Municipal de Educação de Mostardas.

Solicita as seguintes informações: 1. Cronograma para o cumprimento das medidas determinadas na Ação Civil Pública, detalhando prazos, responsáveis e etapas previstas para sua execução. 2. Situação atual do Plano Diretor, que esteve em tramitação nesta Casa Legislativa no ano de 2024, após um exaustivo trabalho da equipe técnica. Quando o mesmo será enviado para esta Casa, tendo em vista que a liberação das áreas de expansão urbana já definidas no Plano de Manejo de Dunas, podem ser regularizadas de forma imediata, após a aprovação da Lei.

Solicita o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1. Qual o saldo atualizado da conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mostardas? 2. Quais são as fontes de arrecadação que compõem o referido saldo, discriminando a origem dos recursos (exemplo: doações, repasses estaduais e federais, destinações do Imposto de Renda, entre outras)? 3. Solicita-se o detalhamento da movimentação financeira do Fundo nos últimos 12 meses, incluindo créditos e débitos realizados.

Solicita o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1. Qual o saldo atualizado da conta do Fundo Municipal do do Meio Ambiente? 2. Quais são as fontes de arrecadação que compõem o referido saldo, discriminando a origem dos recursos (exemplo: compensações ambientais, multas, convênios, repasses estaduais e federais, entre outras)?

Solicita informação sobre pesagem do lixo de mês de dezembro de 2024 e janeiro de 2025.

Solicita informação sobre data de ata de registro de preço da licitação do frete com a empresa que carrega os resíduos de lixo para o destino final.

Solicita planilhas e notas de empenhos de peças de conserto dos mesmos, com as seguintes placas: JBB4B26, IWT3185, JBN3H75, XXX0014, XXX0017, XXX0023, XXX009 e XXX0026.

Solicita relação de todos os fiscais de contratos de cada Secretaria da Administração Pública Municipal, com sua respectiva portaria de nomeação e data que assumiu esta atribuição.

Solicita planilha da retroescavadeira com a seguinte placa: JDC8E94; A qual secretaria pertence; se caso pertencer a secretaria de obras ou agricultura, por qual motivo não veio registrado nas planilhas do memorando 007/2025.

Solicita planilhas e notas de empenhos de peças de conserto dos mesmos, com as seguintes placas: JBB4B26, IWT3185, JBN3H75, XXX0014, XXX0017, XXX0023, XXX009 e XXX0026.

Solicita planilhas e notas de empenhos de peças de conserto dos mesmos, com as seguintes placas: XXX00013, ITG3751, IRR9746, XXX0025 e XXX0021.

Relação de vacinas aplicadas em usuários do SUS, da UBS Décio Azambuja Velho, no 4º distrito e da UBS Valmor Machado, Centro.