Lei Municipal nº 3.063, de 27 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3063
Ano
2012
Data
27/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2012
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
08/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 1098/94, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.098, de 19 de outubro de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.357, de 27 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.073, de 15 de janeiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.191, de 13 de janeiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.294, de 13 de janeiro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.428, de 19 de janeiro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.537, de 10 de janeiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.701, de 16 de janeiro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.883, de 08 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica