SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 97, de 13 de abril de 1967 Ementa: DÁ NOME ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS CRIADAS EM 1967 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 96, de 13 de abril de 1967 Ementa: DÁ NOME A UMA ESTRADA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 95, de 13 de abril de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500,00 E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM IGUAL VALOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 94, de 13 de abril de 1967 Ementa: DECLARA FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 93, de 24 de janeiro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TÊRMO DE COMPROMISSO COM O D.A.E.R. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 92, de 09 de janeiro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVÊRNO DO ESTADO PARA COBRANÇA DO IMPÔSTO SÔBRE PROPRIEDADES IMÓVEIS E DE DIREITOS A ÊLES RELATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 91, de 09 de janeiro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA COBRANÇA DO IMPÔSTO S/CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 90, de 16 de dezembro de 1966 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS PARA O EXERCÍCIO DE 1967 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 89, de 16 de dezembro de 1966 Ementa: DISPÕE SÔBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 129, de 10 de outubro de 1968 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 140, de 20 de dezembro de 1968 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 212, de 26 de dezembro de 1972 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 214, de 26 de dezembro de 1972 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 262, de 27 de agosto de 1974
Lei Municipal nº 88, de 16 de dezembro de 1966 Ementa: DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 87, de 16 de dezembro de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER 13º SALÁRIO, NÊSTE ANO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE Cr$ 3.086.328 E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 86, de 14 de dezembro de 1966 Ementa: DISPÕE SÔBRE OS PRÊÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 85, de 14 de dezembro de 1966 Ementa: CRIA O QUADRO ÚNICO DO SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS, EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES, CONCEDE VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 98, de 13 de abril de 1967 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 99, de 11 de julho de 1967 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 105, de 25 de outubro de 1967 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 109, de 20 de dezembro de 1967 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 122, de 02 de maio de 1968
Lei Municipal nº 84, de 11 de novembro de 1966 Ementa: AUTORIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 83, de 11 de novembro de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE Cr$ 100.000 DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 82, de 11 de novembro de 1966 Ementa: CONCEDE ANISTIA DE MULTAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1.966 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 81, de 11 de novembro de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ENTREGAR POR CONTA PAGAMENTO UM VEÍCULO NA AQUISIÇÃO DE OUTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 80, de 11 de novembro de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE DE Cr$ 1.800.000 E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE IGUAL VALOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 79, de 11 de novembro de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE Cr 5.500.000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 78, de 11 de novembro de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE Cr$ 44.976.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 77, de 11 de novembro de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 76, de 10 de novembro de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE Cr$ 800.000.- Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 75, de 10 de novembro de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE Cr$ 800.578. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 74, de 17 de setembro de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 73, de 30 de agosto de 1966 Ementa: DÁ NOMES ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM SUBSTITUIÇÃO AOS NÚMEROS QUE POSSUIAM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 72, de 30 de agosto de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO PRIMÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 71, de 30 de agosto de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE À CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 70, de 30 de agosto de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE Cr$ 1.200.000,- Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 69, de 30 de agosto de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR COMPROMISSO COM A CAMPANHA DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS, PARA A DOAÇÃO DE SEIS MÁQUINAS DE ESCREVER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 68, de 30 de dezembro de 1965 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.966 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 67, de 30 de dezembro de 1965 Ementa: ADOTA, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS; ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTO E PROMOÇÕES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 66, de 30 de dezembro de 1965 Ementa: ADOTA O SISTEMA DE LANÇAMENTO PELO MOVIMENTO ECONÔMICO, PARA COBRANÇA E LANÇAMENTO DO IMPÔSTO S/INDÚSTRIAS E PROFISSÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 65, de 21 de outubro de 1965 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PROCURAÇÃO AO DAER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 64, de 08 de outubro de 1965 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO IMPORTADO PELO DAER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 63, de 14 de julho de 1965 Ementa: REAJUSTE SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 62, de 14 de julho de 1965 Ementa: RECEITA DE CEMITÉRIO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 216, de 26 de dezembro de 1972
Lei Municipal nº 61, de 10 de junho de 1965 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR, MEDIANTE ESCRITURA PARTICULAR, CONTRATO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA A EXECUÇÃO DO PLANO DE HABITAÇÃO DO ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 60, de 28 de abril de 1965 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 45, de 31 de dezembro de 1964
Lei Municipal nº 59, de 14 de março de 1965 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 10, de 20 de junho de 1964
Lei Municipal nº 58, de 14 de março de 1965 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 20, de 20 de junho de 1964
Lei Municipal nº 57, de 14 de março de 1965 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE UM LOTE URBANO AO BANCO NACIONAL DO COMERCIO S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 56, de 14 de março de 1965 Ementa: REGULAMENTA O INGRESSO DE PROFESSÔRAS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 55, de 14 de março de 1965 Ementa: CRIA A TAXA DE DEFEZA E FOMENTO À PRODUÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 54, de 14 de março de 1965 Ementa: ESTATUI A TAXA DE EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS E DA NORMAS PARA SUA COBRANÇA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 30, de 06 de julho de 1964
Lei Municipal nº 53, de 14 de março de 1965 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 28, de 06 de julho de 1964
Lei Municipal nº 52, de 14 de março de 1965 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 32, de 06 de julho de 1964
Lei Municipal nº 51, de 14 de março de 1965 Ementa: ESTATUI AS MULTAS POR INFRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E TRAÇA NORMAS PARA SUA COBRANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 50, de 14 de março de 1965 Ementa: REVOGA LEI E CONSEDE ABÔNO FAMILIA AO FUNCIONÁRIO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 2, de 20 de junho de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 162, de 17 de abril de 1970 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 783, de 19 de setembro de 1990
Lei Municipal nº 49, de 27 de janeiro de 1965 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 55º E 175º DI CÓDIGO DE POSTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 48, de 26 de janeiro de 1965 Ementa: FAZ DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA DA ÁREA DE 24.000 METROS QUADRADOS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 350, de 10 de outubro de 1977

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