Pesquisar Matéria Legislativa

Instituição do Programa Câmara Sustentável.

Institui o Programa Câmara Acessível na Câmara de Vereadores de Mostardas.

Regulamenta a Veiculação de Propaganda Eleitoral no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Estabelece data e horário para realização de Sessão Solene Alusiva ao Jubileu de 250 anos da Igreja Matriz São Luiz Rei.

Estabelece medidas a serem adotadas de dispensa do ponto para os servidores públicos da Câmara de Vereadores que pretendam ser voluntário em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas.

Ponto Facultativo para os servidores da Câmara Municipal no dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira), pós feriado de Corpus Christi.

Antecipa os horários de início da Sessão Ordinária e da Reunião das Comissões Permanentes do dia 17/06/2024, e dá outras providências.

Estabelece data e horário para realização de Sessão Solene Alusiva ao Jubileu de 250 anos da Igreja Matriz São Luiz Rei.

Altera por tempo indeterminado o parágrafo único dos artigos 54, 55 e 57 e o § 2º do artigo 56 da resolução nº 009/2021, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mostardas e dá outras providências.

Altera por tempo indeterminado o artigo 86 da resolução nº 009/2021, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mostardas, e dá outras providências.

Antecipa a realização das Sessões Ordinárias dos dias 23/12/2024 e 30/12/2024 para o dia 19/12/2024 às 17horas e dá outras providências.

Altera por tempo indeterminado o Caput do Art. 8º do Regimento Interno.

Requerimento ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul expressando nosso apoio à EMATER/RS-ASVAR e manifestar nossa preocupação com a situação enfrentada por esta entidade tão fundamental para o desenvolvimento rural no Estado do Rio Grande do Sul.

Requerimento a Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária solicitando apoio técnico e viabilização e recursos para a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida 2 no âmbito do Município de Mostardas, com o objetivo de atender às demandas de família de baixa renda.

Requerimento a ser encaminhado a Metroplan e Assembleia Legislativa, solicitando resposta a documento já encaminhado sobre a viabilidade de acesso de passe livre na modalidade integral aos estudantes de ensino técnico profissionalizante e superior do Município de Mostardas.

Requerimento a VIVO, para que informe a esta Câmara de Vereadores as providências que estão sendo tomadas para a melhoria da qualidade do sinal no Município de Mostardas.

Moção de Congratulação ao Sr. José Acilon da Silva e a Sra. Débora Brito da Silva, em comemoração aos 25 anos da história da AGROPECUÁRIA ACILON, em nossa cidade de Mostardas.

Requerimento para expressar nosso apoio integral à minuta de Projeto de Lei que visa reestruturar o Regime Jurídico aplicável ao plano de carreira do Quadro de Pessoal Técnico, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante - Técnico Agrícola, Técnico em Viticultura e Técnico em Enologia do Estado do Rio Grande do Sul, cuja proposta foi protocolada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - SINDISEPE/RS.

Quantos funcionários atualmente estão atuando nas equipes de rua da CEEE EQUATORIAL no município de Mostardas? Essas equipes atuam exclusivamente em Mostardas? - Quando há previsão de eventos climáticos com riscos de danos, há aumento de efetivo de equipes? - Há registro de reclamações na central de atendimento da CEEE EQUATORIAL referente as UCs existentes no Município de Mostardas? Fornecer os dados dos últimos 30 dias e do mesmo período no ano de 2023. - Qual a justificativa que a CEEE EQUATORIAL apresenta para os pedidos enviados pelos consumidores através dos canais de atendimento não estarem chegando para as equipes de rua na agencia local?

Requerimento solicitando o empenho da Secretaria Estadual na oferta de monitores escolares para atender os alunos com deficiência na Escola de Ensino Médio Padre Simão Moser.

Requerimento a Secretaria Estadual de Saúde (18a Coordenadoria Estadual de Saúde), onde o município de Mostardas expressa seu interesse em instalar um Centro de Atendimento em Saúde do Programa TEAcolhe - CAS, conforme estabelecido pela PORTARIA SES N° 481/2023, que institui os Centros de Atendimento em Saúde do Programa TEAcolhe, suas normas de funcionamento e o incentivo financeiro estadual visando à ampliação da oferta de atendimentos especializados às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Estado do Rio Grande do Sul.

Requerimento para abertura de procedimento contra a CEEE EQUATORIAL, em decorrência de Baixa Tensão da energia elétrica nas UNIDADES COMSUMIDORAS de Mostardas.

Requerimento à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) e Emater/RS, solicitando a reposição de extensiva no Escritório Municipal da Emater Mostardas.

Requerimento a Secretaria Estadual de Saúde através da 18º Coordenadoria Regional de Saúde, a aquisição de soro antiofídico para o Hospital Beneficente São Luis Rei de Mostardas (plantão urgência e emergência 24 horas).

Requerimento a Mesa Diretora para que providencie a instalação de Comissão Especial de Vereadores, nos termos da legislação vigente, para acompanhar e tomar providências em relação a parque de máquinas inoperantes e depositados tanto na Secretaria de Obras Municipal, quanto em oficinas particulares em nosso Município.

Requerimento o Ministério Público Estadual solicitando mediação e orientações com relação a DIRETRIZES SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES OFF-ROAD NO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS, tendo em vista que esta atividade tem impacto econômico importante em nossa região, porém em determinados períodos, extrapola o uso adequado e razoável das estradas vicinais.

Justificativa de ausência da Sessão Ordinária de 13 e 20 de maio de 2024.

Requerimento ao Senhor Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, referendando o ofício da FARSUL que solicita medidas emergenciais para atender os produtores rurais gaúchos atingidos pelos eventos climáticos de maio d 2024.

Moção de Apelo à Presidência da República, ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando empenho no que tange a reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul e a desburocratização em relação à liberação de recursos, em virtude de recente catástrofe climática que atingiu grande parte dos Municípios.

Requerimento ao Banco Central do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e demais bancos privados: 1. Que o Banco Central do Brasil oriente a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e demais bancos privados a adotarem a mesma medida de suspensão temporária das parcelas dos empréstimos consignados e não consignados para os servidores municipais e estaduais dos municípios afetados pelas chuvas que assolam o Estado do Rio Grande do Sul, assim como para empréstimos de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOASI. 2. Que tal suspensão tenha um prazo inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação conforme a necessidade e a avaliação das condições econômicas e sociais dos municípios afetados. 3. Que sejam tomadas todas as providências necessárias para a comunicação e implementação desta medida de maneira célere, garantindo que os servidores possam se beneficiar da suspensão das parcelas dos empréstimos consignados e não consignados no menor tempo possível.

Moção de Repúdio à Medida Provisória nº 1.225/2024, que autoriza a compra pública pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) de arroz beneficiário importado.

Requerimento ao Poder Executivo Municipal, ao Governo Estadual, ao Federal e a Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, solicitando apoio para a recuperação e melhorando da estrada Dr. Telmo Lemos (Trilha das Dunas), que dá acesso ao Balneário Mostardense.

Requerimento solicitando apoio urgentemente ao setor resineiro do Rio Grande do Sul, gravemente afetado pelas intensas ocorridas entre os dias 27 de abril a 31 de maio de 2024.

Requerimento a AEGEA (Corsan) questionando cronograma de investimentos planejados para s construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e redes coletoras de Mostardas, conforme estabelecido pelo Plano Municipal de Saneamento Básico e em consonância com o Novo Marco Regulatório do Saneamento.

Requerimento a instauração dos procedimentos para exigir da empresa Palmares/Santa Cruz o retorno imediato das linhas de ônibus nos horários que existiam antes da ocorrência das enchentes no mês de Maio.

Requerimento que solicita envio de Ofício ao Hospital São Luiz de Mostardas.

Requerimento ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e à Secretaria Extraordinária de Reconstrução do Rio Grande do Sul solicitando a viabilização urgente de estações meteorológicas na região do Litoral Médio, entre São José do Norte e Capivari do Sul, para garantir o monitoramento permanente das condições climáticas.

Requerimento ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e à Secretaria Extraordinária de Reconstrução do Rio Grande do Sul, solicitando a viabilização de antenas da Starlink para as comunidades localizadas na Zona Rural e nos Balneários de Mostardas, sobretudo, em espaços de uso coletivo.

Requerimento ao Deputado Federal Alceu Moreira e a Secretaria Extraordinária de Reconstrução do Rio Grande do Sul, solicitando que envidem todos os esforços para que a emenda parlamentar 202428580010, no valor de R$ 300.000,00, seja autorizada e empenhada ainda no exercício de 2024, garantindo, assim, os recursos necessários para a reforma da Ponte da Lagoa do Bacupari.

Requerimento ao Deputado Federal Alexandre Lindenmeyer e a Secretaria Extraordinária de Reconstrução do Rio Grande do Sul, solicitando que envidem todos os esforços para que a emenda parlamentar 202442950006, no valor de R$ 70.000,00, seja autorizada e empenhada ainda no exercício de 2024, garantindo, assim, os recursos necessários para a aquisição de implementos agrícolas para a Comunidade Quilombola da Casca.

Requerimento ao Deputado Federal Afonso Motta e a Secretaria Extraordinária de Reconstrução do Rio Grande do Sul, solicitando que envidem todos os esforços para que a emenda parlamentar 2024302000016, no valor de R$ 200.000,00, seja autorizada e empenhada ainda no exercício de 2024, garantindo, assim, os recursos necessários para a área da Saúde em Mostardas.

Moção de Congratulação ao aluno da Escola Marcelo Gama, Alfredo Pires de Matos, pela obtenção da medalha de ouro na 18ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática. Entre 650 participantes, ele foi medalhista de ouro, representando Mostardas e o Estado do Rio Grande do Sul na premiação nacional ocorrida no dia 11 de junho no Rio de Janeiro.

Solicitação de Inclusão do Município de Mostardas no Programa Morada - Moradia Adequada.

Requerimento ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) solicitando informações detalhadas sobre o andamento do Projeto da Ponte, previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) visa à construção da ligação a seco entre Rio Grande e São José do Norte.

Requerimento a Casa Civil e Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul solicitando urgência na reposição de servidores para a Inspetoria de Defesa Agropecuária deste município.

Apoio da Câmara Municipal de Mostardas ao Projeto de Lei nº 244/2023, que institui o Fundo Nacional destinado a financiar e apoiar pesquisas e ações destinadas à pessoas com deficiência.

Moção de Congratulação à Associação Comunitária Dona Quitéria, pelos 200 anos de existência da Comunidade Quilombola da Casca.

Que seja disponibilizado o horário de ônibus para o atendimento do nosso município, saindo às 6h30min da manhã de Porto Alegre para Mostardas.

Requerimento ao Excelentíssimo Senhor de Desenvolvimento Rural, solicitando que sejam viabilizadas as condições necessárias para que essas comunidades possam ter um espaço específico dentro do Espaço da Agricultura Familiar na feira.

Requerimento ao Senhor Gilmar Chaves Alves, Técnico da Embrapa Clima Temperado, solicitando apoio para a participação de Pequenos Agricultores, Quilombolas, Pescadores Artesanais e Pecuaristas familiares na 35ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz e Grãos em Terras Baixas - Edição 2025.