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Indica ao Poder Executivo realização de palestras nas localidades Rurais com equipe multidisciplinar (Psicólogos, Farmacêuticos, Nutricionista, Pediatra, Fisioterapeutas, Enfermeiros, Odontólogos, Médicos e ou outros profissionais.

Que o Poder Executivo Municipal, através das Secretarias de Meio Ambiente e de Coordenação e Planejamento, providencie a atualização do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos (PMGIRS), conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).

Contratação de médico veterinário de pequeno porte para atendimento eventual à Associação Mostardense de Animais de Rua (AMAR).

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria da Educação, seguindo princípios da Cultura de Paz, estude a implementação na Rede Municipal de Ensino a prática da Justiça Restaurativa como instrumento de mediação de conflitos.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de criação do Programa Municipal de Apoio ao Reciclador e Catador de Materiais Recicláveis, no âmbito do Município de Mostardas.

Que sejam adotadas medidas preventivas e estruturais com o objetivo de mitigar os impactos das enchentes do município.

Que à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, em articulação com as demais secretarias competentes e Câmara de Vereadores, realizem a atualização do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil do Município de Mostardas, com base nas diretrizes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), considerando, em especial, os impactos e aprendizados dos eventos extremos registrados nos dias 28 e 29 de maio de 2025.

Que o Poder Executivo, por meio das secretarias competentes - entre elas a Secretaria Municipal de Obras, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Secretaria Municipal de Planejamento - realize com urgência um levantamento técnico na localidade do Quarto Distrito, nas proximidades do Beco, Vô Gilico, região fortemente afetada por enchentes na madrugada de 29 de maio do corrente ano.

Que o Poder Executivo Municipal que avalie a adoção de contribuições diferenciadas para os dependentes do IPE Saúde, com base em critérios como menor padrão salarial, faixa etária e impacto proporcional no rendimento dos servidores.

Que o Poder Executivo implemente o Programa Municipal de Monitoramento do Clima e adquira estações de Monitoramento do Clima para os Distritos.

Indica ampliação da licença maternidade para as servidoras públicas de quatro para seis meses.

Indica contratação de profissionais - Agentes Comunitários da Saúde para compor as Estratégias de Saúde da Família.

Capacitação e Atualização em Técnicas de Curativos para Profissionais da Atenção Primária em Saúde.

Indica contratação e a presença institucional de um segurança nas sessões ordinárias e extraordinárias, do Legislativo Municipal com a finalidade de garantir um ambiente respeitoso e seguro conforme decoro parlamentar.

Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão, no calendário oficial de eventos do município de Mostardas, do "Dia do Tropeiro Cristóvão Pereira de Abreu" e dá outras providências.

Indicação ao Poder Executivo para que seja viabilizada a implantação de Salas Sensoriais nas escolas da rede municipal de ensino, como forma de apoio e acolhimento aos alunos atípicos, em especial os que apresentam Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, deficiências sensoriais e demais necessidades específicas, bem como de suporte à atuação dos professores e profissionais da educação.

Indicação ao Poder Executivo para implementar cursos de formação continuada e capacitação específica para professores da rede municipal de ensino, com foco na educação inclusiva e no atendimento pedagógico adequado a crianças atípicas, considerando o aumento significativo desses casos nas escolas.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e parceria com as entidades tradicionalistas, ofertem durante a programação da Semana Farroupilha, oficinas demonstrativas para as escolas da rede de ensino sobre práticas tradicionais da cultura gaúcha, como: Esquilador e tosquia de ovelhas; trabalhos em guasca e couro; Tradições ligadas à lida campeira e à indumentária gaúcha; Cultura Quilombola.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, estude a viabilidade de implantação de brinquedos acessíveis nas praças públicas do Município de Mostardas.

Que o Poder Executivo possa estar elaborando Projeto Verão 2026, coordenado pelas Secretarias Municipais de Turismo, Obras e de Meio Ambiente, com ações integradas de lazer, sustentabilidade, acessibilidade, segurança e saúde nas praias e balneários do Município de Mostardas.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e em articulação com a Secretaria de Meio Ambiente, possa estar instituindo o Projeto Escola Sustentável nas unidades de ensino da rede pública municipal.

Que o Poder Executivo estude a possibilidade para implantação de extensão de rede elétrica de baixa tensão na localidade da Vila Jóia.

Que o Poder Executivo estude a possibilidade de encaminhar esta indicação (sobre a queda de preço de venda arroz) a secretaria de agricultura do estado.

Que o Poder Executivo Municipal, em articulação com a Câmara de Vereadores, possa estar avaliando a possibilidade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos oficiais realizados pela Prefeitura Municipal de Mostardas e pela Câmara Municipal de Vereadores.

Que acrescente no orçamento a criação do Campeonato Praiano de Verão 2026, com realização de rodadas semanais nos balneários do município de Mostardas, de forma itinerante, com o objetivo de promover o esporte, fomentar a cultura local e incentivar o comércio durante a temporada de verão.

Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, seja disponibilizada ambulância com a equipe de suporte básico de saúde durante a realização de eventos esportivos no Ginásio Municipal.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar viabilizando a implementação de cotas para pessoas com deficiência e para pessoas negras e pardas nos processos seletivos municipais.

Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para a implantação de uma base do Corpo de Bombeiros no município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado ofício à Secretaria Estadual de Saúde e/ou à Central de Regulação Regional, solicitando a ampliação do número de exames de Ressonância Magnética disponíveis mensalmente para a população de Mostardas-RS.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, seja implementado o Projeto "Conhecendo a Maternidade", voltado às gestantes do nosso município que realizam o parto na cidade de Osório, referência obstétrica da nossa região.

Indicação para implantação de oficinas de Libras nas escolas da rede municipal de ensino, com o projeto denominado "MÃOS QUE FALAM".

Indica ao Poder Executivo a instituir um benefício progressivo para os Profissionais da Saúde do Município, com base na quantidade e relevância das especificações concluídas, incentivando a capacitação técnica e o aperfeiçoamento contínuo.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar implementando Programa de Apoio ao Comércio Local.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar elaborando projeto de revitalização do Largo Luiz Rocha, junto à Casa da Cultura.

QUE SEJA INCORPORADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, POLÍTICAS PÚBLICAS EM PROL DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE PESCADORES DE NOSSOS BALNEÁRIOS, INCLUINDO NA NOMENCLATURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA

QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO INCLUA A COMUNIDADE TRADICIONAL DE PESCADORES DE MOSTARDAS, SITUADOS EM TODOS OS BALNEÁRIOS, NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.

QUE SEJA REALIZADO MUTIRÃO DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE PESCADORES DE MOSTARDAS, SITUADOS EM TODOS OS BALNEÁRIOS, PARA ATUALIZAÇÃO DO CADUNICO

CONSTRUÇÃO DE FLUXO DE ATENDIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO DE GESTANTES E CONTRAREFERÊNCIA PÓS-PARTO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ADOTE MEDIDA PARA QUE, NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE MOSTARDAS, OS JOGADORES ORIUNDOS DO MUNICÍPIO VIZINHO DE TAVARES NÃO SEJAM MAIS CONSIDERADOS COMO "JOGADORES DE FORA", ESTABELECENDO ASSIM UMA RECIPROCIDADE AO QUE JÁ OCORRE NO CAMPEONATO DE TAVARES, ONDE OS ATLETAS DE MOSTARDAS NÃO SÃO CONSIDERADOS COMO "DE FORA".

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA ESTAR REALIZANDO HOMENAGENS A PESSOAS QUE CONTRIBUÍRAM PARA A HISTÓRIA DO FUTSAL DE MOSTARDAS, DURANTE AS PREMIAÇÕES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2025

QUE SEJA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS O TORNEIO DE SINUCA

SEJA PROMOVIDA A IMEDIATA REVISÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, ESPECIALMENTE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM EFETIVOS, DE MODO A ASSEGURAR QUE O VALOR DO VENCIMENTO BASE ESTEJA ADEQUADO AO PISO SALARIAL NACIONAL PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA ESTAR AVALIANDO A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE BRIGADISTA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MOSTARDAS

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA ESTAR PROMOVENDO A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONDEMA Nº 01, DE 11 DE ABRIL DE 2018 ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE OBRAS E PROJETOS "MOSTARDAS + 20", VISANDO ESTABELECER PRIORIDADES PARA OS PRÓXIMOS QUATRO ANOS, BEM COMO DIRETRIZES PARA OS PRÓXIMOS VINTE ANOS, DE FORMA A FORTALECER A CAPACIDADE DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PROMOVER DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E QUALIFICAR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR, EM PARCERIA COM O COMÉRCIO LOCAL, UM ECOPONTO COLETIVO PARA DESCARTE E RECOLHIMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE USO DOMÉSTICO, COM ATENÇÃO ESPECIAL AOS SEGUINTES RESÍDUOS: EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU EM DESUSO (BLISTERS); LÂMPADAS FLUORESCENTES E DE LED; PILHAS E BATERIAS; RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS (LIXO ELETRÔNICO); ÓLEO DE COZINHA USADO; CARTUCHOS DE IMPRESSORA E TONERS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA ESTAR REALIZANDO LEVANTAMENTO TÉCNICO E MAPEAMENTO DAS ÁRVORES EM SITUAÇÃO DE RISCO EM ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS, COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS ESPAÇOS PÚBLICOS, VIAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO E ENTORNOS ESCOLARES, HOSPITALARES E COMUNITÁRIOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARCELO GAMA, QUE SEJA ALTERADO O LOCAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ALUNOS PARA A RUA 11 DE ABRIL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE SEJA VIABILIZADA A MARCAÇÃO DE FICHAS PARA ATENDIMENTO COM PEDIATRA DIRETAMENTE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADAS NAS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO

PROPÕE-SE PARCERIAS ENTRE A AEGEA SANEAMENTO (COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO), COM A PREFEITURA DE MOSTARDAS, COM O INTUITO DE DESENVOLVER AÇÕES CONJUNTAS PARA REFORMAR E EQUIPAR A PRAÇA PREFEITO LUIZ CHAVES MARTINS, GARANTINDO ACESSIBILIDADE, CONFORTO E SEGURANÇA A TODOS OS USUÁRIOS