SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 5.112, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 - LDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.111, de 14 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL -PDDM DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS, QUE ORDENA O TERRITÓRIO E AS POLÍTICAS SETORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.110, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.109, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.108, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.107, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.106, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.105, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.104, de 17 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.103, de 17 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.102, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.101, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.100, de 09 de setembro de 2025 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4336, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 4.336, de 07 de dezembro de 2021
Lei Municipal nº 5.099, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal da Acessibilidade Digital e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.098, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3514, de 22 de novembro de 2016. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.514, de 22 de novembro de 2016
Lei Municipal nº 5.097, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Mostardas a "Taça de Sinuca" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.096, de 19 de agosto de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.095, de 19 de agosto de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.094, de 19 de agosto de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.093, de 19 de agosto de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.092, de 19 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências - PPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.091, de 12 de agosto de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.090, de 11 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOSTARDENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.089, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.088, de 11 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.087, de 11 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.086, de 31 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.085, de 31 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.084, de 31 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.083, de 31 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.082, de 31 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.081, de 31 de julho de 2025 Ementa: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 4734, de 12 dezembro de 2023. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 4.734, de 12 de dezembro de 2023
Lei Municipal nº 5.080, de 31 de julho de 2025 Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 4491, de 16 de agosto de 2022. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 4.494, de 30 de agosto de 2022
Lei Municipal nº 5.079, de 31 de julho de 2025 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 4.333, de 07 de dezembro de 2021
Lei Municipal nº 5.078, de 31 de julho de 2025 Ementa: Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.077, de 22 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.076, de 22 de julho de 2025 Ementa: Institui denominação oficial para a edição de 2025 do Campeonato Municipal de Futsal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.075, de 22 de julho de 2025 Ementa: Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 3852, de 13 de novembro de 2018. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.852, de 13 de novembro de 2018
Lei Municipal nº 5.074, de 22 de julho de 2025 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 4647 de 06 de junho de 2023. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 4.647, de 06 de junho de 2023
Lei Municipal nº 5.073, de 15 de julho de 2025 Ementa: Denomina o Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no Município de Mostardas com o nome "Professora Regina Gonçalves Braga" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.072, de 15 de julho de 2025 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4527, de 22 de novembro de 2022. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 4.527, de 22 de novembro de 2022
Lei Municipal nº 5.071, de 15 de julho de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixop relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.070, de 15 de julho de 2025 Ementa: Extingue e crie cargos na Lei Municipal nº 4335, de 07 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 4.335, de 07 de dezembro de 2021
Lei Municipal nº 5.069, de 08 de julho de 2025 Ementa: Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.068, de 08 de julho de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.067, de 01 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.066, de 01 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.065, de 01 de julho de 2025 Ementa: Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.064, de 25 de junho de 2025 Ementa: Concede aumento real aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.063, de 25 de junho de 2025 Ementa: Exclui Parágrafo Único e inclui dispositivo na Lei Municipal nº 5057, de 04 de junho de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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