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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS

REVISÃO IMEDIATA DO LAUDO PERICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE REFERENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO ÀS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM (ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM)

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITA QUE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL SÃO LUÍS REI, NO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS, PASSEM A UTILIZAR CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO

Indica ao Poder Executivo Municipal a oferta das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) como ações de apoio e complemento à Atenção Primária em Saúde.

Indicação ao Poder Executivo Municipal à criação de um Serviço Municipal de Cuidados Paliativos.

Indicação ao Poder Executivo Municipal à implantação de um Grupo de Apoio Psicossocial voltado aos moradores da localidade de Solidão, como medida emergencial e preventiva para o enfrentamento do luto, da ansiedade e de outras consequências emocionais e sociais das enchentes que atingiram a região.

Indicação ao Poder Executivo à criação de rodas de conversa, construção de fluxo de atendimento a ações de socialização de cuidados individuais e coletivos para mulheres no período da menopausa.

Requer informações à Secretaria Estadual de Saúde sobre a ampliação da oferta de exames de ressonância magnética no Município de Mostardas.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e do Cordão de Girassol.

Que o Poder Executivo Municipal adote as medidas necessárias para a criação da Sala dos Conselhos Municipais de Mostardas, espaço físico adequado e permanente, destinado ao funcionamento dos conselhos municipais, fóruns e comissões de participação social.

Que o Poder Executivo Municipal autorizando a cedência, área de terras municipal localizada na área de expansão urbana da cidade de Mostardas de propriedade do Município, com total de 12.250,00m2, situada na localidade denominada Nova Escócia - Mostardas à AMAR - Associação de animais mostardense, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para a instalação de um abrigo para animais abandonados (cães e gatos).

Que seja feita a galeria dos Vice-prefeitos do município de Mostardas, nos moldes da galeria dos ex-prefeitos já existentes no centro administrativo Daltro Martins Saraiva.

Que o Executivo Municipal execute as obras necessárias para colocação de "boca de lobo" para escoamento das águas e recuperação do calçamento na Rua XV de Novembro, entre os trechos da Bento Gonçalves com a Rua Emílio Ferreira de Lemos.

Que o Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para implementar em Mostardas a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, tomando como referência a Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, a qual alterou as Portarias de Consolidação GM/MS n.º 2, 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, dispondo sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e a Rede de Cuidados à Pessoa à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Indica ao Poder Executivo Municipal, o chamamento concurso público de professores habilitados para atuação nos dois turnos do ensino infantil nas escolas da rede municipal.

AQUISIÇÃO DE 6 GERADORES DE ENERGIA PARA OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MELHORIAS NO SISTEMA DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, ORGANIZE PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS INERTES (ENTULHOS) DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NA UNIDADE DE TRANSBORDO MUNICIPAL, ESTABELECENDO HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO, FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL, QUANTIDADES PERMITIDAS E FORMAS DE DESCARTE

Que seja sinalizado faixas de pedestres nas esquinas da Rua Almirante Tamandaré com as ruas XV de Novembro e Independência, no perímetro do Hospital São Luís.

Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a necessidade de implementação e fortalecimento de um plano de ação de educação ambiental voltado à comunidade Mostardense, com foco no incentivo à reciclagem.

Indica ao Poder Executivo a possibilidade de que algumas oficinas e cursos ofertados pelo CRAS também sejam realizados na localidade Rural da Solidão.

Que seja realizada uma Exposição Fotográfica em homenagem ao senhor Lúcio Flávio Pereira.

Que a Emater/RS-Ascar, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e demais órgãos competentes, seja promovida campanha de adesão e mobilização ao Selo Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil - Identificação de Origem, instituído pela Portaria Interministerial MDA/MMA/ICMBIO/INCRA n° 9, de 3 de setembro de 2025, a qual dispõe sobre a identificação de alimentos, artesanatos, produtos e serviços produzidos por Povos e Comunidades Tradicionais.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que seja promovida campanha de divulgação do Cadastur junto às comunidades rurais do Município de Mostardas.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em articulação com a Secretaria de Planejamento e demais órgãos competentes, promova processo de pré-cadastro e levantamento atualizado das famílias potenciais beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida, contemplando: I- moradores em situação de vulnerabilidade social e habitacional; II - famílias de baixa renda, quilombolas, pescadores artesanais, agricultores familiares e trabalhadores urbanos sem moradia própria; III - pessoas com deficiência, idosos e grupos prioritários definidos pela legislação federal.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio das Secretarias de Obras e Planejamento, em articulação com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e demais órgãos competentes, a criação e implementação de Rotas Acessíveis para Pessoas com Deficiência, conectando pontos estratégicos de cidade.

Que o Poder Executivo Municipal possa instituir o Programa Municipal de Prevenção e Testagem em Saúde do Trabalhador, destinado aos servidores públicos municipais de Mostardas.

Indica ao Poder Executivo Municipal, levantamento das linhas escolares e construção de abrigos nos pontos de ônibus escolares.

Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação da realização de exames semestrais de testagem rápida para os trabalhadores da saúde da rede municipal.

Indico a criação de Grupo Terapêutico Multidisciplinar para Pessoas com Dor Crônica, com atuação de fisioterapeutas, psicólogos e enfermeiros, em conformidade com as diretrizes nacionais recentemente aprovadas.

Que o Executivo Municipal altere a localização do estacionamento das ambulâncias do Município, passando para o lado ímpar da Rua Almirante Tamandaré, esquina com a Rua Independência.

Sugiro implementação de ações voltadas à saúde mental dos trabalhadores do Município de Mostardas.

Que o Poder Executivo Municipal providencie a adoção de medidas para assegurar a efetividade da Lei Municipal nº 4.551/2022, dispondo sobre a prioridade de atendimento nos órgãos públicos municipais, com a devida colocação de placas indicativas e treinamento dos servidores.

Que o Poder Executivo possa estar submetendo Projeto de Lei ao Legislativo, para que seja alterado o disposto no art. 93da Lei Municipal nº 4.333/2021.

Que o Poder Executivo estude a possibilidade de transferir a cancha de bocha anteriormente localizada na Praça Olegário Cunha para a Praça Jaci Luiz Ferreira de Lima, ou, alternativamente, providenciar a construção de uma nova, garantindo assim a continuidade da prática desse esporte tradicional, que promove integração social, lazer e qualidade de vida à comunidade.

Que o Poder Executivo Municipal destine os recursos necessários oriundos da Emenda Parlamentar já paga pelo DEPUTADO FEDERAL PEDRO WESTPHALEN do Partido Progressistas, para aquisição playgrouds - com equipamentos e brinquedos para crianças, para instalação na Praça JACI LUIZ FERREIRA DE LIMA, na Vila Norte, ao lado da Escola Hélio Rodrigues da Silva.

Que seja realizada a recuperação da pista de caminhada do Parque Menotti Garibaldi (Parcão).

Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realize a instalação de uma pracinha infantil na Casa de Passagem de Mostardas, localizada nesse Município.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Saúde, possa estar criando o Programa "Remédio em Casa", destinado à entrega domiciliar de medicamentos a pessoas idosas, acamadas e com deficiência no Município de Mostardas.

Indica ao Executivo Municipal a criação do programa "Coração Gaúcho - Cultura Viva em Mostardas", voltado à valorização, preservação e incentivo às tradições gaúchas do Município.

Indica ao Executivo Municipal a criação do Programa "Sangue Solidário", com transporte gratuito para doadores de sangue até hemocentros da região e incentivo social a doadores em situação de vulnerabilidade.

Indica à Secretaria Municipal de Saúde a criação de um programa de cuidado a valorização da autoestima de mulheres no período puerpério.

Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, possa estar avaliando inclusão de informações complementares na lista pública de espera da Educação Infantil, com vistas a assegurar maior transparência e equidade no processo de matrícula e oferta de vagas.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, sejam adotadas medidas de incentivo à alimentação saudável no âmbito das escolas públicas, unidades de saúde e demais espaços comunitários.

Concessão do adicional de insalubridade em grau máximo aos trabalhadores da saúde, especialmente no período da pandemia.

Que o Poder Executivo Municipal de Mostardas elabore decreto ou projeto de lei instituindo o Diploma Municipal, destinado a homenagear servidoras e servidores - ativos e aposentados - que se destacarem pelo zelo, dedicação, lealdade, pontualidade, assiduidade e espírito público, bem como crie o Prêmio Espírito Público Municipal, voltado a reconhecer boas práticas, projetos inovadores e resultados de impacto positivo para a gestão pública local.

Que o Poder Executivo possa estar estabelecendo parceria entre o Município de Mostardas, por meio da Escola de Governo e Gestão Pública - EGEP, instituída pela Lei Municipal nº 3.554, de 2017, e a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, com vistas à promoção de formação continuada, inovação e aperfeiçoamento da gestão pública municipal.

Que o Poder Executivo Municipal, elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei instituindo a Política Municipal de Valorização dos Servidores Públicos Municipais, com vigência entre os anos de 2026 e 2029.

Que o Poder Executivo Municipal, em parceria com a Reciclanip, realize campanha de coleta e arrecadação de pneus inservíveis, conforme as diretrizes da política de logística reversa prevista na legislação ambiental vigente.

Que o Poder Executivo Municipal, avalie tecnicamente a possibilidade de adesão ao Programa "Minha Casa, Minha Vida Rural", considerando o déficit habitacional existente no meio rural e a ausência, na região, de instituições habilitadas para a execução desta modalidade.