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Retomar atendimentos médicos e de enfermagem nas localidades Rurais, Rincão, Balneário Mostardense, São Simão, Teixeiras,, Barros e Lagoa do Bacupari mensalmente.

Contratação de um profissional Educador Físico.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar instituindo Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios para Cultivo de Hortaliças no Município de Mostardas.

Indica ao Poder Executivo proposta de regulamentação da oferta de transporte para pessoas com deficiência em atendimentos terapêuticos e socioassistencias no Município de Mostardas.

Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, em parceria com o CAST TEAcolhe Tavares, promova formação continuada para todos os educadores das escolas municipais sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indicamos ao Poder Executivo que seja realizada uma gestão compartilhada da RETROESCAVADEIRA adquirida através de emenda parlamentar (Senador Paulo Paim) com as comunidades quilombolas de Casca, Beco dos Colodianos e Teixeiras, garantindo o uso adequado do maquinário para atender às necessidades dessas localidades.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de ofertar transporte regular para os participantes da Escolinha do Nacional, garantindo o deslocamento doa atendidos entre suas residências e o local de treino e atividades esportivas.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria de Coordenação e Planejamento, que estude a viabilidade de elaboração de projeto para instalação de bicicletários localizados na Avenida Padre Simão, no centro de Mostardas.

Que o Poder Executivo estude a possibilidade de viabilizar uma parceria entre os profissionais da Saúde e da Educação para realizar uma educação continuada nas escolas para os professores para atuarem de forma assertiva com os alunos neurodivergentes, com intuito de qualificar a assistência prestada por todo núcleo escolar e possibilitar que o ensino adquirido possa contribuir no aprendizado, no acolhimento de todos os alunos.

Que o Poder Executivo estude a possibilidade de viabilizar "Mutirão de Combate a Criadouros do Mosquito Aedes Aegypti, que é o vetor de doenças como a Dengue, Zica e Chikungunya. Sendo necessário uma interlocução entre as Secretarias Municipais de saúde e da Educação e adesão e participação de toda comunidade.

Que o Poder Executivo estude a possibilidade de disponibilizar o transporte para os passageiros no Beco dos Colodianos nas segundas e sextas-feiras.

Indicação ao Poder Executivo Municipal para realização de melhorias e revitalização do calçadão Chico Pedro localizado no centro da cidade.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a alteração da Lei Municipal nº 1202, de 14 de janeiro de 1997, para incluir entre as atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico a promoção e fomento da pesca artesanal no Município de Mostardas.

Que seja encaminhado Projeto de Lei ao Poder Legislativo, propondo a alteração da Lei Municipal nº 4.159, de 15 de setembro de 2020, com objetivo de incluir, de forma expressa, representantes da pesca artesanal na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.

Que seja incluída de forma expressa e estruturada a temática da pesca artesanal nas competências e ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, com a criação de um setor ou coordenação específica voltada para o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira artesanal, em especial ao apoio técnico, acesso a políticas públicas, organizando produtiva e valorização sociocultural dos pescadores e pescadoras artesanais do município.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Coordenação e Planejamento, ao submeter a minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor aos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano, promova a realização de audiência pública na Câmara de Vereadores, com a devida participação dos Vereadores e Sociedade Civil Organizada.

Que o Poder Executivo estude a possibilidade de fazer uma boca de lobo na Rua Luiz Marcelino, esquina com a Emílio Ferreira de Lemos (tendo como ponto de referência o mercado Real II).

Que o Poder Executivo estude a possibilidade de realizar um abaloamento na estrada do Balneários Mostardense.

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de reajuste no valos das diárias sem pernoite aos motoristas que prestam viagens fora do município.

Que o Poder Executivo realize convênio junto ao Estado, com a intenção de fornecer a cedência de um servidor do quadro de Atendente Geral, nos mesmos moldes em que possui a cedência de servidor no quadro de Agente Administrativo, junto ao Poder Judiciário, na qual está lotado no Cartório Eleitoral de Mostardas.

Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, estude a viabilidade de realizar uma Feira de Agricultores Familiares, Quilombolas, Pescadores e Artesãos no 4º Distrito, podendo a mesma ser organizada em parceria com as Escolas Nossa Senhora Aparecida e Mário Quintana.

Que o Poder Executivo Municipal regulamente e implemente o Programa Escola Amiga dos Animais no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino de Mostardas, conforme dispõe a Lei Estadual n° 15.337, de 2 de outubro de 2019.

Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social, promova a regulamentação, no âmbito do Município de Mostardas, da Lei Federal n° 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais de Planejamento e de Assistência Social, possa estar realizando um diagnóstico socioeconômico da demanda habitacional no município de Mostardas, com o objetivo de subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) e adesão ao Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural.

Criação e implementação de um grupo de trabalho de Planejamento, Monitoramento e Avaliação (GTPMA) Municipal.

Criação de um Comitê de Mortalidade Geral.

Que o Poder Executivo Municipal, proceda a regulamentação e implementação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil no município de Mostardas, nos termos da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012.

Que o Poder Executivo, através das Secretarias de Coordenação e Planejamento e de Turismo e Cultura, seja elaborado um Programa Municipal de Revitalização de Praças e Parques, com a possibilidade e execução em formato de Parceria Público-Privada (PPP), conforme legislação vigente.

Criação de um núcleo Municipal de Educação Coletiva (NUMESC).

Criação e implementação do grupo condutor municipal da Rede de urgência e emergência.

Que o Poder Executivo estude a viabilidade de o Caminhão do lixo realizar coleta de resíduos de 15 em 15 dias.

Que o Poder Executivo Municipal avalie a viabilidade de instituir, no âmbito do Sistema Municipal de Lazer, Desporto e Recreação - SMLDR, previsto na Lei Municipal nº 1451/2000, o Programa Municipal de Apoio ao Esporte e Paradesporto, com especial atenção à regulamentação e operacionalização do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo e do Lazer - FMDLL.

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de uma linha de transporte escolar exclusivo para o Beco dos Colodianos, Vila São Vicente e São Caetano.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Meio Ambiente e de Coordenação e Planejamento, realize um estudo técnico para a retificação do Arroio Passal em seu trecho urbano.

Que o Poder Executivo Municipal que estude e viabilize a revitalização das praças públicas localizadas nos balneários de Mostardas.

Que o Executivo Municipal a criação de uma Feira de Carros Novos e Usados, a ser realizada bimestralmente em via pública adequada, com estrutura organizada e acessível, em parceria com órgãos competentes, assegurando o suporte necessário e a legalidade das negociações realizadas.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Saúde a ampliação das ações de conscientização, orientação e suplementação de ácido fólico para mulheres em idade fértil e gestantes, visando a prevenção de malformações fetais e a promoção da saúde materno-infantil no Município de Mostardas.

Que o Poder Executivo estude a possibilidade da construção de uma ponte no arroio do Porto do Barquinho, que faz ligação da Caieira com o Rincão do Cristóvão Pereira.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura viabilize a adesão ao Edital 12/2025 da Secretaria de Estado da Cultura (SEDAC), destinando recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) aos municípios para contratação de serviços artístico-culturais.

Que o Poder Executivo Municipal, possa estar realizando a adesão da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), instituída pelo Decreto Federal nº 11.786, de 20 de novembro de 2023.

Que o Poder Executivo Municipal, pela Secretaria Municipal de Educação mobilize as escolas da rede municipal que atendem turmas do Ensino Fundamental participem ativamente da VI Conferência Nacional Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente (VI CNIJA), promovida pelos Ministérios da Educação (MEC), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que disponha sobre a criação do Cadastro Georreferenciado e da Sinalização Facultativa de Residências de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Mostardas, como medida de apoio à segurança e à resposta emergencial, e dá outras (Modelo em Anexo).

- Que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de que sejam adotadas medidas para valorização dos profissionais da saúde do município, tais como: • Implantação ou ampliação de gratificações por desempenho e revisão da insalubridade; • Promoção de cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional continuado; • Melhoria das condições de trabalho nas unidades de saúde; • Implantação de planos de carreira;

Analisar a viabilidade de instituir a concessão de vale-alimentação para todos os servidores públicos municipais, de forma igualitária e mensal.

Dispõe sobre a criação de grupo de gestantes no Município de Mostardas.

Realização de iluminação pública, na área que vai da Sul Pinus (MADEM) no Km 250 a 4,5Km até a cidade de Mostardas.

Que o Poder Executivo Municipal, em parceria com esta Câmara de Vereadores, promova a convocação da Conferência Municipal das Cidades, conforme diretrizes e calendário da 6ª Conferência Nacional das Cidades, coordenada pelo Conselho das Cidades e pelo Ministério das Cidades.

Criar um grupo para cuidar das mães com filhos atípicos.

Realização de projetos Singulares nas Escolas com parceria da Secretaria de Saúde e de Educação, tendo como enfoque INCLUSÃO NA PRÁTICA.

Indica ao Poder Executivo a elaboração de um Programa Municipal Mostardas Produtiva, voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva do agronegócio local.